Em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, dia 20,
no Centro Administrativo, o prefeito José Rechuan sancionou a Lei nº.
3.273/2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura. A nova
legislação visa promover a gestão das ações culturais de forma integrada com o
Governo do Estado e o Governo Federal; ampliar a participação dos segmentos
organizados; e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em
atividades da área.
Rechuan lembra que uma emenda inserida na Constituição
Federal regulamentou a instituição do Sistema Nacional de Cultura. A partir
deste procedimentos, os municípios e estados brasileiros começaram a fazer a
adesão à nova legislação.
De acordo com o Governo Federal, a meta do Ministério da
Cultura é de que até o ano de 2020, pelo menos 60% dos municípios do país já
estejam participando oficialmente do sistema nacional. Já a expectativa no caso
dos estados é que daqui a quatro anos 100% das unidades de federação estejam
inseridos. A lei por meio da qual o sistema municipal está sendo implantado
estimula ainda a realização de parcerias com a iniciativa privada.
- A nossa administração sempre entendeu a importância social
da participação neste novo modelo de gerir as políticas públicas da cultura,
pois o sistema nacional torna mais democrática, mais transparente e mais
eficiente a realização dos projetos e programas relacionados ao setor. A participação
dos segmentos interessados e do cidadão de uma maneira geral sempre foi uma das
prioridades do nosso governo, motivo pelo qual promovemos várias audiências
públicas ao longo dos últimos oito anos também na área da cultura – declarou o
prefeito, ressaltando que as suas duas gestões sempre incentivaram a
participação da população nas conferências e fóruns de cultura.
O prefeito destacou que outro ponto positivo do Sistema
Municipal de Cultura será a continuidade das ações, mesmo diante da
mudança de governos. No entendimento de Rechuan, “a nova legislação assegura
ainda o alcance de todo e qualquer cidadão aos projetos e programas culturais,
porque estabelece normas com essa proposta, e as quais deverão ser seguidas
pelos gestores municipais, independente da política adotada pelas
administrações dos municípios para a área da cultura”.
Em Resende, os trabalhos do Sistema Municipal de Cultura
serão coordenados pela Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. Além da Casa da
Cultura, vão integrar o sistema municipal as seguintes instituições: Conselho
Municipal de Política Cultural; Conferência Municipal de Cultura; Fórum
Permanente de Cultura; Plano Municipal de Cultura; Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura; Sistema Municipal de Informação e Indicadores
Culturais; e Programa de Formação na Área da Cultura.
Já o Conselho de Cultura do Município de Resende é formado
por oito representantes do poder público e oito dos segmentos organizados,
entre membros titulares e suplentes. Do poder público, fazem parte deste
conselho as secretarias municipais de Turismo e Eventos; de Educação; de
Fazenda; de Urbanismo e Arquitetura; a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda;
a AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende); a Curadoria do Patrimônio
Histórico, Artístico e Paisagístico; e Assessoria de Comunicação.
Por sua vez, contam com lugares no Conselho Municipal de
Cultura os segmentos organizados de artes cênicas; artes plásticas; música;
artes literárias; cultura popular; dança, audiovisuais e novas tecnologias;
produtores culturais. Os membros titulares e suplentes são eleitos para um
mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma vez pelo mesmo período.
Participaram
da solenidade em que foi sancionada a lei sobre o Sistema Municipal de Cultura,
os secretários municipais Cristiane Villar (Governo) e Lucas Ramos
(Administração); o presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda,
Ângelo Tramezzino; o superintendente de Eventos, Arnaldo José de Lima; o
assessor de Comunicação da Prefeitura de Resende, Ricardo Paiva, além dos
membros do Conselho Municipal de Cultura, Manoel Cândido (cultura sertaneja),
Magda Arbex Simão (artes plásticas), José Israel Moura de Paula (música) e
Paulino Barbosa (Arte Popular e membro do Conselho estadual de Cultura).
Fonte: Prefeitura Municipal de Resende
Nenhum comentário:
Postar um comentário